Certificado digital do CFM: descubra agora como funciona

No início de dezembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou um certificado digital em nuvem gratuito para os profissionais médicos brasileiros, emitido pela Autoridade de Registro (AR-CFM) e no padrão ICP- Brasil.

A iniciativa teve como objetivo reduzir a burocracia e os custos no processo de adoção da identificação digital. Já que antes o médico tinha que emitir o documento de identificação profissional junto ao CRM e para ser reconhecido no mundo virtual precisava buscar uma certificadora para fazer as coletas dos dados biográficos e biométricos. 

Agora por meio de um único processo de identificação será possível gerar a Cédula de Identidade Médica (CIM), a Carteira Profissional de Médico (CPM) e o certificado digital.  Dessa forma, com a certificação digital do CFM, os médicos poderão assinar eletronicamente tanto documentos médicos – prontuário, prescrições de exame e receituários – assim como contratos, procurações e outros. 

O que é o certificado digital do CFM?

O certificado digital do CFM funciona na nuvem e é exclusivo para profissionais médicos. Foi normatizado pela Resolução CFM 2296/2021 e está sendo oferecido de forma inteiramente gratuita pelo Conselho Federal de Medicina.

Com isso, a identificação pessoal eletrônica dos profissionais torna-se mais prática, segura e possui validade legal. Segundo o CFM, o certificado pode ser usado para atividades profissionais ou pessoais, como:

• Plataformas de Prescrição Eletrônica: receitas, atestados, exames e outros;
Prontuário Eletrônico;
• Plataformas de Telemedicina;
• Serviços digitais oferecidos pelo CFM (Prescrição Eletrônica e PAe – Processo Administrativo Eletrônico);
• Serviços digitais oferecidos pelo governo (IRPF e Portal GOV.BR);
• Outros serviços que necessitem de assinatura digital ICP-Brasil.

Quais os benefícios?

O certificado digital fornece uma série de vantagens para os profissionais de saúde, confira alguns dos principais benefícios:

  • Está sendo disponibilizado gratuitamente;
  • Tem validade automaticamente reconhecida, dispensando a necessidade de impressão ou deslocar-se para cartórios;
  • Facilidade e segurança na hora de assinar os documentos;
  • Meio seguro de autenticação em sistemas, dispensando o uso de senhas que poderiam ser esquecidas ou roubadas.

Como obter o certificado digital do CFM?

Os médicos que estão no processo de obter o seu CRM,  receberão o certificado gratuitamente no momento da inscrição no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição. Já os que já estão regularmente inscritos, têm que acessar o CRM Virtual (Portal de Serviços Online do CRM) para obter o Certificado Digital do CFM em nuvem, gratuitamente.

Caso os dados da biometria sejam incompatíveis com os requisitos técnicos para a emissão do certificado, se faz necessário agendar uma nova coleta. O médico pode verificar a disponibilidade deste serviço junto ao seu CRM.

E para ter acesso a assinatura digital é preciso instalar o aplicativo VIDaaS Connect que está disponível no Google Play e App Store. 

Fontes: Portal CFM, Certificado Digital CFM.

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