A prescrição médica é um dos pilares cruciais no dia a dia médico. No entanto, é um processo que pode gerar muitas dúvidas, principalmente entre os profissionais mais jovens ou recém formados.
Existe toda uma regulamentação para garantir a segurança e a eficácia do tratamento receitado para o paciente. Por isso, neste artigo você irá saber mais sobre quais são as informações essenciais que devem constar na receita, os principais tipos, erros e dúvidas.
Quais são os dados essenciais da prescrição médica?
Segundo a cartilha do Manual de orientações básicas para a prescrição médica, os componentes básicos da prescrição médica são:
- Cabeçalho – impresso, inclui nome e endereço do profissional ou da instituição onde trabalha (clínica ou hospital), registro profissional e número de cadastro de pessoa física ou jurídica; pode ainda conter a especialidade do profissional, desde que registrada em um CRM.
- Superinscrição – constituída por nome e endereço do paciente, idade, quando pertinente, sem a obrigatoriedade do símbolo , que significa “receba”; por vezes, este último é omitido e no seu lugar se escreve “uso interno” ou “uso externo”, correspondente ao emprego de medicamentos por vias enterais e parenterais, respectivamente.
- Inscrição – compreende o nome do fármaco, a forma farmacêutica e sua concentração.
- Subscrição – designa a quantidade total a ser fornecida; para fármacos de uso controlado, esta quantidade deve ser expressa em algarismos arábicos, escritos por extenso, entre parênteses.
- Adscrição – é composta pelas orientações do profissional para o paciente.
- Data, assinatura e número de inscrição no respectivo conselho de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia.
Tipos de prescrição médica
De acordo com o CFM, entre os tipos mais comuns de receituário estão:
- Simples – utilizada para a prescrição de medicamentos anódinos e medicamentos de tarja vermelha.
- Controle especial – utilizada para a prescrição de medicamentos de tarja vermelha, só pode ser vendido com retenção da receita, como substâncias sujeitas a controle especial, retinóicas de uso tópico, imunossupressoras e antirretrovirais, anabolizantes, antidepressivos etc.
- Receita azul ou receita B – é um impresso, padronizado na cor azul, utilizado para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas.
- Receita amarela ou receita A – é um impresso padronizado na cor amarela utilizado para a prescrição de entorpecentes e psicotrópicos. Somente pode conter um produto farmacêutico.
- Receita renovável – é um modelo criado para a comodidade dos utentes, sendo particularmente útil para os doentes crónicos. Intenciona evitar que o paciente tenha que se deslocar com frequência aos centros de saúde e hospitais para a obtenção exclusiva de receitas
Os principais erros na prescrição médica
Entre os erros mais comuns na prescrição médica podemos destacar:
- a letra ilegível sem a devida identificação do registro no CFM;
- rasuras;
- a ausência de data de validade;
- prescrever ou solicitar exames sem avaliação direta do paciente (anamnese + exame físico);
- a falta de informação sobre a dosagem e horário de administração do medicamento.
Dúvidas frequentes sobre a prescrição médica
1. O uso do carimbo é obrigatório?
Não há exigência legal do carimbo do médico em receitas, mas sim da assinatura com identificação clara e respectivo CRM, sendo opcional a utilização do mesmo. Alerte-se, contudo, que as notificações de receitas de medicamentos controlados deverão ser carimbadas.
2. Quem pode prescrever?
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a prescrição médica é uma competência exclusiva dos médicos, cirurgiões-dentistas e veterinários, nos casos restritos às respectivas especialidades.
3. Letra do médico
É muito importante que as receitas estejam legíveis e claras, facilitando a compreensão do paciente e evitando dúvidas na hora da compra ou nas instruções sobre o tratamento.
Segundo o Art. 11 do Código de Ética Médico (CEM), é vedado ao médico:
Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.
Uma incrível solução para estes possíveis problemas é a adesão da prescrição digital e a assinatura digital. É muito comum encontrar essas ferramentas em sistemas médicos, no qual os profissionais de saúde podem informatizar e otimizar os seus processos.
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