Em meio à rotina dinâmica do profissional de saúde, o Atestado Médico destaca-se como um documento de grande relevância, atuando como um elo entre o paciente e diferentes situações cotidianas. Ele vai além de uma mera formalidade, representando um instrumento que impacta diretamente a vida do paciente, suas relações profissionais, educacionais e até mesmo legais.
O Atestado Médico confere validade à condição de saúde do paciente, justificando ausências no trabalho ou na escola, fundamentando decisões em processos jurídicos e servindo como base para a concessão de benefícios. Sua importância reside na capacidade de traduzir a avaliação médica em um documento oficial, reconhecido por diferentes instituições.
Assim, é muito pertinente que os profissionais de saúde compreendam em detalhes os diferentes tipos de atestados, as informações essenciais que cada um deve conter e as obrigações legais relacionadas a sua emissão.
Saber redigir um atestado médico garante uma prática médica ética, segura e em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), assegurando a integridade do paciente e a confiabilidade do documento.
A seguir, você vai entender mais como funciona esse documento, tipos de atestado e o que diz a legislação vigente.
O que é um Atestado Médico?
O atestado médico é muito mais do que um simples papel timbrado. Ele representa um documento formal, emitido por um médico legalmente habilitado, que certifica a condição de saúde de um paciente. Essa certificação se baseia na avaliação clínica realizada pelo médico, considerando o histórico do paciente, seus sintomas, exames complementares e outros elementos do diagnóstico.
No atestado, o médico descreve o estado de saúde do paciente com clareza e objetividade, utilizando linguagem acessível e evitando termos técnicos que possam gerar dúvidas. O diagnóstico, quando possível, é explicitado, juntamente com as condições que impedem o paciente de exercer suas atividades habituais. Em alguns casos, o atestado inclui a recomendação de afastamento, especificando o período necessário para a recuperação do paciente.
Vale ressaltar que o atestado médico não se limita a justificar ausências, mas também serve como instrumento de comunicação entre o médico e outros profissionais da saúde, empresas, instituições educacionais e órgãos públicos. Ele confere validade legal à condição de saúde do paciente e respalda decisões importantes em diferentes contextos.
O que diz a Lei?
No Brasil, a emissão de atestados médicos é cuidadosamente regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), atuando como um guia para a conduta ética e legal dos médicos.
As principais diretrizes encontram-se no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), nas resoluções nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008 que disciplinam sobre o conteúdo obrigatório do atestado médico. Também a Resolução 1488/98, que disciplina a emissão dos atestados de saúde ocupacional e os laudos periciais.
Essas normas reforçam a importância de o médico agir com responsabilidade, baseando a emissão do atestado em uma avaliação clínica rigorosa do paciente. Emitir um atestado sem realizar o exame físico e a anamnese adequada constitui uma grave infração ética, sujeita a penalidades.
Além disso, a legislação define uma série de requisitos para a emissão de um atestado válido:
Identificação Completa: O atestado deve conter a identificação completa do paciente e do médico, incluindo nome completo, número de registro profissional (CRM) e assinatura.
Data e Hora: Registrar a data e hora da emissão do atestado é fundamental para comprovar a validade do documento.
Linguagem Clara e Objetiva: Utilizar linguagem acessível, evitando jargões médicos e termos técnicos que possam dificultar a compreensão do paciente ou de outros leitores.
Descrição Detalhada: Descrever a condição de saúde do paciente com clareza, especificando o diagnóstico, os sintomas e as restrições recomendadas.
Recomendação de Afastamento (se necessário): Indicar o período de afastamento do trabalho, estudos ou outras atividades, justificando a necessidade do afastamento com base na condição de saúde do paciente.
Sigilo Médico: Manter a confidencialidade das informações do paciente, compartilhando apenas informações relevantes para o propósito do atestado e em situações previstas em lei.
CID-10 : Pode ser inserido em atestados médicos, caso o paciente solicite, mas não é mais obrigatório incluir o código CID-10, a menos que o paciente solicite sua inserção, conforme determina o Art. 5º da Resolução CFM nº 1658/2002.
Tipos de Atestado
1. Atestado de Saúde Ocupacional
Emite-se para comprovar a aptidão do indivíduo para exercer uma determinada função, geralmente exigido em processos admissionais ou periódicos.
2. Atestado Médico de Afastamento
Justifica a ausência do paciente no trabalho por motivo de doença ou acidente, especificando o período de afastamento recomendado.
3. Atestado Médico de Doença
Comprova a condição de saúde do paciente, sem necessariamente implicar afastamento, podendo ser usado para justificar a necessidade de cuidados especiais ou tratamentos.
4. Atestado Médico para Gestantes
Atesta a gravidez e as condições de saúde da gestante, podendo ser usado para justificar licença-maternidade ou cuidados pré-natais.
5. Atestado Médico de Acompanhamento
Justifica a ausência do paciente para acompanhar consultas médicas ou exames de um dependente.
6. Atestado Médico de Aptidão Física
Comprova a aptidão física do paciente para realizar atividades específicas, como prática de esportes ou participação em eventos.
7. Atestado Médico para Cirurgia
Atesta a necessidade de realização de cirurgia e o período de afastamento recomendado para recuperação.
8. Atestado Médico para Viagem
Comprova a condição de saúde do paciente para realizar viagens, principalmente em casos de doenças pré-existentes ou necessidade de medicamentos controlados.
9. Atestado Médico para Prática de Esportes
Atesta a aptidão do paciente para a prática de esportes específicos, levando em consideração sua condição física e histórico médico.
10. Atestado Médico para Retorno ao Trabalho
Certifica que o paciente está apto a retornar ao trabalho após um período de afastamento por doença ou acidente.
11. Atestado Médico Escolar
Justifica a ausência do aluno nas aulas por motivo de doença, especificando o período de afastamento.
12. Atestado de Óbito
Documento emitido pelo médico que constatou o óbito, declarando a causa da morte.
13. Atestado de Sanidade Física e Mental
Comprova a condição de saúde física e mental do paciente, podendo ser exigido em processos judiciais, concursos públicos ou outros trâmites legais.
Elaborando um Atestado Médico
A elaboração do atestado médico exige atenção a detalhes essenciais para garantir a sua validade legal e ética. Confira um passo a passo para elaborar um atestado completo, confiável e dentro da lei.
1 – Cabeçalho
Inicie o atestado com seu nome completo, número do CRM e especialidade médica (se aplicável). Aqui também deve indicar a cidade e a data da emissão do atestado, por extenso.
2 – Identificação do Paciente
Escreva o nome completo do paciente sem abreviações e inclua o número do RG e CPF do paciente.
3 – Declaração Médica
Utilize esta frase “Atesto, para os devidos fins, que…” para iniciar a declaração médica e logo depois descreva a condição de saúde do paciente com clareza e objetividade, utilizando linguagem acessível e evitando termos técnicos complexos.
Também deve-se incluir a CID correspondente ao diagnóstico, mas não é obrigatório caso o paciente não queira. Também indique as recomendações médicas, como repouso, tratamento medicamentoso, afastamento de atividades laborais ou escolares, realização de exames complementares, entre outros.
Por fim, especifique o período de afastamento recomendado, com data de início e término.
4 – Encerramento
Repita a cidade e a data da emissão do atestado, por extenso e depois assine o atestado e afixe seu carimbo com o número do CRM.
Dicas Importantes
- Utilize papel timbrado e devidamente identificado com seus dados profissionais ou utilize um software de gestão de clínicas e consultórios como o QuarkClinic para emitir o atestado eletrônico com assinatura digital válida.
- Redija o atestado em linguagem clara, concisa e legível.
- Assegure-se de que as informações fornecidas sejam verdadeiras e precisas.
- Evite rasuras ou emendas no documento impresso.
- Entregue uma via original do atestado ao paciente e arquive uma cópia em seu consultório.
- Lembre-se: A emissão de um atestado médico é um ato médico que exige responsabilidade e ética. Certifique-se de seguir as normas do CFM e de agir sempre em benefício do paciente.
Concluindo
O atestado médico é um documento de grande relevância, com implicações legais e éticas para o médico e para o paciente. Compreender os diferentes tipos de atestado e as normas que regem sua emissão é fundamental para uma prática médica responsável e segura, garantindo a integridade do paciente e a confiabilidade do documento.